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G1 - Procon Campinas tira dúvidas sobre como desistir de compras online - notícias em Campinas e Região
7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe
Senado Federal on Twitter: "Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: https://t.co/JPvz4Gshql https://t.co/prbbgBnBUL" / Twitter
Direito de arrependimento: como funciona e o que mudou art. 49 do DCD
Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
Artigo 49 - CDC / 1990
Lei garante troca de produto comprado pela internet | Jusbrasil
Direito do consumidor prazo de devolução: veja o que fazer!
Modelo Indenizatória - Direito de arrependimento
Senado Federal - Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: http://bit.ly/codigoconsumo #PraCegoVer Fundo branco, no topo da imagem o título: 7 PRÁTICAS QUE O CÓDIGO
Comprou pela internet e desistiu?
Tosti Advocacia - 7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe Venda casada: Trata-se de obrigar o consumidor a comprar mais de um produto. Condicionar o consumidor a levar obrigatoriamente
Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
Código de Defesa do Consumidor (CDC): guia completo
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
Modelo Indenizatória - Direito de arrependimento
Senado Federal - Acesse o Código de Defesa do Consumidor e... | Facebook
Direito de Arrependimento
7 PRÁTICAS QUE O CÓDIGO DE... - Mariano Ricoldi Advogados | Facebook
DOC) A desistência do adquirente na incorporação imobiliária: 04 propostas para compatibilização do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Incorporações e do Código Civil | Ermiro Neto - Academia.edu
Confira 4 direitos importantes assegurados pelo Código do Consumidor - Seu Direito - Diário do Nordeste
Direito à desistência e arrependimento de compra
A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
